Juridicamente, se estruturava o controle da capitania através de dois documentos: Carta de Doação e Carta Foral. A Carta de. A ação demarcatória feita pelo Ouvidor Régio Jose Ignácio Arouche, em 1709, dá à Olinda o direito ao patrimônio descrito na Carta.
A carta de doação da capitania era o documento pelo qual o rei fazia a concessão da terra aos capitães, que gozariam do título de. A Carta de Doação era um documento pelo qual o rei fazia ao donatário a concessão da terra e dos seus direitos sobre ela. O.
A Carta de Doação era o documento que comprovava a doação de uma Capitania Hereditária a um donatário pela Coroa Portuguesa. A Carta Foral era o documento que regulamentava os direitos e deveres dos donatários sobre a Capitania que recebiam. Juridicamente, se estruturava o controle da capitania através de dois documentos: Carta de Doação e Carta Foral. A Carta de doação dava a posse da terra ao donatário e a possibilidade de transmitir essa terra aos filhos, mas não a autorização de vendê-la.
A Carta de Doação era um documento pelo qual o rei fazia ao donatário a concessão da terra e dos seus direitos sobre ela. O documento proibia o comércio das terras, aceitando a transferência territorial apenas por hereditariedade. A carta de doação da capitania era o documento pelo qual o rei fazia a concessão da terra aos capitães, que gozariam do título de governadores de sua donataria, enquanto o foral fixava os direitos, foros e tributos que cabiam ao rei e a parte relativa ao capitão (Tapajós, 1966, p. 47).
Saiba o que é uma carta foral, um diploma concedido por um senhorio a uma povoação, e veja exemplos de forais portugueses e brasileiros. Conheça também o foral de Olinda, o primeiro foral do Brasil, e sua importância histórica. A carta de doação pode ser equiparada no plano formal a ato administrativo unilateral e, no plano material, a contrato de concessão. Essa comparação seria com base no Direito Administrativo moderno.
AS CAPITANIAS HEREDITÁRIAS: A CARTA DE DOAÇÃO E O FORAL No documento AS SESMARIAS DO REINO À COLÓNIA. Évelyn Carra. Outubro de 2020 (páginas 38-49) A carta de doação era um documento da Coroa Portuguesa pelo qual fazia a concessão de uma capitania a um capitão donatário. Era complementado pela chamada Carta de Foral, que fixava os direitos e deveres do capitão donatário.
