A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é farta quanto à impossibilidade do concurso interno para investidura em cargos e empregos públicos. O concurso interno surge como uma solução estratégica para estabilizar servidores que atuam sem a aprovação em concursos tradicionais. Com essa decisão, é possível converter funções em cargos públicos formais, permitindo a continuidade do trabalho de servidores em vias de aposentadoria compulsória.
Concurso interno é qualquer processo seletivo promovido pela própria Administração Pública, voltado exclusivamente para servidores já integrantes do quadro funcional, com o objetivo de movimentá-los para cargos ou funções distintas das que ocupam atualmente. Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes colocados no Concurso Interno 2025/2026, efetuarem audição escrita em conformidade com o disposto no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na redação em vigor.
Fixa datas e estabelece os procedimentos para o Concurso Interno de Remoção, destinado aos ocupantes do cargo de Policial Penal, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social. Audição escrita - Concurso Interno e Externo Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes colocados no Concurso Interno e Concurso Externo 2024/2025, efetuarem audição escrita em conformidade com o disposto no art.º 18 do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.
Pesquisar e Consultar sobre Legalidade da Realização de Concurso Interno. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar! O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) é um modelo inovador de seleção de pessoas para ingresso no serviço público. Em 2025 ocorrerá a segunda edição (CPNU2), com provas aplicadas em dois dias — a primeira fase em outubro e a segunda em dezembro — em centenas de municípios de todo o país. O objetivo é o preenchimento de vagas em vários cargos públicos efetivos, em
O lançamento do Concurso Público Interno de Promoção na Carreira decorreu num dia igualmente marcado pela outorga de 147 médicos especialistas do Serviço Nacional de Saúde, reforçando o compromisso do Governo com a qualificação, valorização e retenção dos profissionais de saúde em Angola. Concurso Público | CONCURSO PÚBLICO PARA VÁRIOS CARGOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA, SP - EDITAL N.º 01/2026 INSCRIÇÕES 06/03/2026 a 05/04/2026 DATA DA PROVA 26/04/2026 Processo Seletivo | PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA COORDENADOR PEDAGÓGICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA, SP - EDITAL N.º 02/2026
O concurso interno é estruturado para ser um processo justo e restrito, destinado a servidores que já estão em exercício contínuo de suas funções. Este formato oferece uma oportunidade para que sejam efetivados em suas posições. CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO 2 Esta página reúne todas as informações oficiais sobre o CPNU 2 e deve ser considerada a principal fonte de consulta informativa pelos candidatos.
