A política de cotas é uma iniciativa de cunho institucional incentivada pelo governo federal. As universidades possuem autonomia para a definição de suas políticas afirmativas, inclusive em relação à adoção de sistemas de cotas. Basicamente, as cotas nas universidades reservam uma parcela das vagas em instituições de ensino superior para vários grupos de pessoas, como negros, pardos, com deficiência, indígenas, e pessoas que estudaram o ensino médio através de escolas públicas.
A Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, conhecida como Lei de Cotas, prevê três tipos de cotas para universidades federais: sociais, raciais e para pessoas com deficiência. A obra faz um retrato sobre o impacto das cotas no ensino superior brasileiro. Implementada em 2012, a política, que destinou 50% das vagas aos cotistas, aumentou o ingresso de pessoas negras, pardas, indígenas, com deficiência e oriundas de escolas públicas nas universidades.
Entenda como funcionam as cotas no ensino superior em 2026, quais são os critérios e os impactos da política nas universidades públicas brasileiras. TodayO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira, 13, a lei que atualiza a política de cotas nas instituições federais de ensino. Entre as mudanças estão a redução da renda familiar exigida para reserva de vagas e a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários das cotas.
As cotas do SiSU reservam vagas em universidades federais a estudantes que cursaram o Ensino Médio em escolas públicas. Veja como elas funcionam. Entenda como funciona as cotas raciais nas universidades, quem tem direito, requisitos para se candidatar e como comprovar sua condição!
A Lei de Cotas prevê a reserva de 50%, em cada curso e turno, das vagas em universidades e institutos federais para estudantes que tenham cursado todo ensino médio em escolas públicas - no ensino regular ou na Educação para Jovens e Adultos - ou conquistado a sua certificação do ensino médio através do Encceja. Os resultados indicaram aumento na representatividade de estudantes pretos e pardos no ingresso, especialmente entre cotistas, enquanto a proporção de brancos diminuiu, evidenciando o impacto positivo da política de cotas. Contudo, a inclusão indígena permaneceu com representatividade baixa.
No âmbito das políticas de acesso ao ensino, "cotas universitárias" designa o instrumento unilateral de reserva de vagas de acesso ao ensino superior. Cada universidade pode decidir implementar suas próprias cotas ou demais medidas de ação afirmativa, ou ser obrigada a instituí-las por força de lei. No Brasil, a Lei de Cotas determina implementação de cotas em universidades federais. A Lei de cotas nas universidades A lei de nº 12.711/2012, aprovada em Agosto de 2012 e regulamentado pelo Decreto nº 7.824/2012 garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Sendo os demais 50% das vagas destinadas a ampla concorrência.
