A nova Lei de Cotas (Lei nº 15.142/2025), sancionada pelo presidente Lula em junho, amplia a reserva de vagas em concursos públicos federais para 30% e estabelece novas regras para políticas de cotas raciais. Saiba o que diz a Lei de cotas para concurso, quais foram as mudanças, como funcionam, quem tem direitos, regras para cadastro reserva e mais.
O que muda na lei de cotas em concurso público? A nova legislação sobre cotas em concurso público, aprovada em 2025, representa um avanço significativo na consolidação das ações afirmativas no Brasil. Em cerimônia realizada na última terça-feira (3), a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que a lei de cotas "cumpre um papel essencial para garantir que o serviço público tenha a cara do Brasil e represente, de fato, a população".
Entenda como funciona a Lei de Cotas em concursos públicos e a reserva de vagas para candidatos negros na prática. A recente Lei nº 15.142/2025, sancionada em 3 de junho de 2025, trouxe mudanças importantes no acesso a cargos públicos por meio de concursos federais. A nova norma amplia e detalha a política de cotas no serviço público.
Entenda como funciona a Lei de Cotas, quem tem direito às vagas reservadas, como é a ampla concorrência e o que diz a legislação. A nova lei de cotas raciais em concursos públicos (Lei nº 15.142/25) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com vetos nesta terça-feira (3). O novo texto traz uma série de novas regras, que, segundo o governo, buscam representar melhor a população no serviço público, e já passarão a valer no próximo Concurso Nacional Unificado (CNU).
Mudança na Lei de Cotas passa a vigorar em 2024 com alterações em regras de disputa de vagas nas instituições de ensino federais do Brasil. Regra para concursos públicos também muda. Foi publicada nesta quarta-feira (4) a Lei 15.142/25, que amplia e atualiza a política de cotas no serviço público federal. Com a nova legislação, 30% das vagas em concursos públicos e seleções temporárias serão reservadas para pessoas negras, indígenas e quilombolas. A lei recebeu três
O presidente Lula sancionou a Lei 15.142/2025, publicada nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União, que reserva 30% vagas em concursos públicos e processos seletivos federais para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A nova norma vale para órgãos da administração pública Conheça as mudanças da nova lei de cotas para concursos públicos, que amplia a reserva de vagas para 30% e inclui indígenas e quilombolas.
