O regime não cumulativo do PIS e do COFINS consiste em deduzir, dos débitos apurados de cada contribuição, os respectivos créditos admitidos na legislação. A sistemática é denominada "regime de não cumulatividade do PIS e COFINS". Exemplo: Débitos do PIS apurados: R$ 10.000,00. No cumulativo, você paga PIS/COFINS sobre a receita sem direito a créditos. No não cumulativo, você também paga sobre a receita, mas pode descontar créditos de compras/despesas elegíveis.
Isso é a cumulatividade, que apresenta percentual de 0,65% de PIS e 3,0% de COFINS. Agora, segundo princípio constitucional, os tributos pagos sobre a produção e a circulação de bens e de determinados serviços são não cumulativos e, portanto, devem ser abatidos nas operações seguintes. Entenda PIS e Cofins cumulativo e não cumulativo, veja como calcular os tributos e identificar créditos fiscais.
Em contraste com o regime cumulativo, o regime não cumulativo adota o princípio da tributação do valor adicionado. Isso significa que o PIS e a Cofins incidem apenas sobre o valor que a empresa agrega ao produto ou serviço em cada etapa da cadeia produtiva. O diploma legal da Contribuição para o PIS/PASEP não cumulativa é a Lei 10.637/2002, e o da COFINS a Lei 10.833/2003. Neste regime é permitido o desconto de créditos apurados com base em custos, despesas e encargos da pessoa jurídica.
Como funciona o regime não cumulativo de PIS/COFINS, quais créditos a Receita Federal aceita, quais são contestados, o Tema 779/STJ e o que muda com a CBS. Este artigo destrincha o regime não cumulativo de PIS/COFINS — o que afeta diretamente toda empresa tributada pelo lucro real. Você vai entender quem deve seguir esse regime, como calcular, quais créditos pode aproveitar e o que muda com a chegada do IBS/CBS.
A sistemática do PIS e COFINS não cumulativos possibilita ao contribuinte o direito de apropriar créditos sobre determinados bens, insumos, custos e despesas O PIS e a COFINS não cumulativos, por sua vez, indicam a existência de créditos para abatimento de transações comerciais anteriores. Esses créditos são descontados do valor pago ao governo.
Aprenda sobre o PIS e COFINS cumulativo e não cumulativo, a diferença entre o regime cumulativo e não cumulativo, e como afetam a tributação das empresas. Entender a diferença entre os regimes de apuração cumulativo e não cumulativo do PIS e da COFINS é essencial para qualquer empresa que busca eficiência tributária. A forma como esses tributos são apurados impacta diretamente o fluxo de caixa, a margem de lucro e até mesmo a competitividade no mercado.
