O regime cumulativo é um modelo de tributação em que o cálculo de PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) ocorre sem a possibilidade de abatimento de créditos fiscais ao longo da cadeia produtiva. Descubra as diferenças entre o regime cumulativo e o não cumulativo, entenda como cada um impacta a tributação da empresa e saiba qual opção pode ser mais vantajosa.
No regime cumulativo, o PIS e a Cofins incidem sobre a receita bruta em cada etapa da cadeia produtiva. Isso significa que, a cada venda, a empresa apura o tributo sobre o valor total da transação, sem considerar os valores já pagos em operações anteriores. A característica cumulativa do regime se refere à não possibilidade de compensação de créditos de PIS e COFINS, ou seja, as empresas que optam por esse regime pagam esses tributos sobre a receita total, sem o direito a abater créditos anteriores.
PIS e COFINS são contribuições federais que incidem sobre o faturamento (receita bruta) das empresas. A forma de cálculo muda conforme o Regime Tributário — principalmente entre Lucro Presumido (regime cumulativo) e Lucro Real (regime não cumulativo). O regime cumulativo é um sistema de tributação em que os impostos incidem sobre a receita bruta da empresa em cada etapa da cadeia de produção ou comercialização. E sem que haja a possibilidade de dedução dos créditos de impostos pagos nas etapas anteriores.
No regime cumulativo, a empresa paga PIS e COFINS sobre a receita bruta, sem direito a abater créditos pelas entradas. A lógica é simples: cobra-se a alíquota sobre o faturamento e pronto, não há mecanismo de compensação por insumos, energia, frete ou qualquer outro custo. No recolhimento de PIS e Cofins, algumas empresas se enquadram no regime cumulativo. Entenda o que isso significa e quais são as regras desse regime!
O que muda entre os regimes cumulativo e não cumulativo é justamente a forma como essa receita é tributada. No regime cumulativo, os tributos são calculados diretamente sobre o faturamento, sem possibilidade de abatimento de valores já pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva. Não existe, portanto, compensação de créditos. Veja neste coteúdo tudo sobre o regime cumulativo e não cumulativo, o que é, seus beneficios, como calcular e suas diferenças. Clique Aqui!
ATIVIDADES QUE PERMANECEM NO REGIME CUMULATIVO Mesmo a empresa apurando seu IRPJ pelo Lucro Real, de acordo com o Art. 10 da Lei 10.833/03, permanecem sujeitas ao regime cumulativo do PIS e da COFINS as seguintes atividades/tipos de receita: No regime cumulativo, suas alíquotas são, respectivamente, de 0,65% e de 3%. Como recuperar tributos do regime cumulativo? São diversas as teses tributárias que atualmente se aplicam às pessoas jurídicas optantes pelo regime cumulativo, das quais podemos destacar:
