Saiba o que é a repercussão geral, um requisito de admissibilidade do recurso extraordinário no STF, que garante que questões relevantes para a coletividade sejam julgadas pela Corte. Entenda como é demonstrada, deliberada e reconhecida a repercussão geral e quais são seus benefícios para o Judiciário brasileiro. O material contém também pesquisa de jurisprudência internacional, com disponibilização de conteúdo, traduzido para a língua portuguesa, sobre institutos análogos à repercussão geral, elaborado com base em decisões proferidas por Cortes Constitucionais de outros países e por órgãos inter-nacionais.
O Boletim Repercussão Geral apresenta uma síntese dos processos em que discutida a existência de repercussão geral no STF. Veja os temas, os números de RE e os tribunais que julgaram cada tema em 2016. Repercussão Geral Instituto processual pelo qual se reserva ao STF o julgamento de temas trazidos em recursos extraordinários que apresentem questões relevantes sob o aspecto econômico, político, social ou jurídico e que ultrapassem os interesses subjetivos da causa.
O instituto da repercussão geral é um pilar da atual sistemática de recursos extraordinários no Brasil, pois organiza e racionaliza a atuação do STF em matéria constitucional. O Painel RG difunde informações sobre a atuação jurisdicional do Supremo Tribunal Federal na aplicação da sistemática da repercussão geral, desde a sua implementação na Corte, por meio da Emenda Regimental 21, de 30/04/2007.
Repercussão geral é o filtro do recurso extraordinário (art. 102, § 3º, da CF): o STF só julga o que ultrapassa o interesse das partes — e, ao julgar o mérito, fixa uma TESE que vincula todo o Judiciário (art. 927 do CPC). Entenda o rito, os efeitos e como estudar por temas. De acordo com a sistemática da repercussão geral, para serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os recursos extraordinários devem ter relevância do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, e a controvérsia deve ultrapassar os interesses das partes envolvidas.
COMPETÊNCIA A existência de capítulo próprio com preliminar formal e fundamentada que demonstre a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada é requisito necessário para o conhecimento de todos os recursos extraordinários, inclusive em matéria penal. O periódico "Repercussão Geral em pauta" é uma publicação elaborada pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Supremo Tribunal Federal, voltado à gestão da repercussão geral no Poder Judiciário e apresenta as informações mais recentes deste Tribunal sobre o assunto. Edições de 2026: Edição 388 Edição 387 Edição 386
A sistemática da repercussão geral estabelece que, para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), um recurso extraordinário deve ultrapassar os interesses das partes envolvidas e tratar de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico. Por isso STF - Mérito Julgado Recursos submetidos à sistemática da Repercussão Geral, com mérito julgado pelo STF, teses firmadas e com incidência no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
