Competência e Organização do TRF da 4ª Região O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, tem jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, com Turmas Regionais descentralizadas em Florianópolis e Curitiba. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede na cidade de Porto Alegre, é o órgão de segundo Grau da Justiça Federal dos estados brasileiros do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. [1] O tribunal é constituído por 39 [2] desembargadores, nomeados pelo Presidente da República após aprovação do Senado Federal. [3] Nos termos da Constituição Federal, o TRF-4
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) estará ainda mais presente em Santa Catarina neste ano. O tribunal julga matérias dos três Estados da região Sul, mas tem sede em Porto Alegre (RS). A Capital catarinense já tem uma turma de seis desembargadores julgando matérias previdenciárias, porém, conforme o presidente do órgão, desembargador Fernando Quadros da Silva, a partir O último Concurso TRF 4 Juiz teve edital publicado em 2025. Nova lei visa criação de novas varas judiciárias em Santa Catarina. Saiba mais!
Sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS) - Foto: Conselho Nacional de Justiça A Lei 15.172/25, que cria oito varas federais na Seção Judiciária de Santa Catarina, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), foi publicada no Diário Oficial da O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, promulgou a Lei 15.172, de 2025, que estabelece a criação de oito novas varas federais na Seção Judiciária de Santa Catarina, sob o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
