Saiba o que é peculato, um crime contra a administração pública, e conheça os diferentes tipos, as penas e as diferenças com outros delitos. Veja também exemplos, casos e dicas para advogados. Peculato é um crime que consiste na subtração ou desvio, mediante abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda. É um dos tipos penais próprios de funcionários públicos contra a administração em geral. [1][2][3]
Peculato é um crime contra a administração pública praticado por um agente público que se apropria ou desvia bens ou valores que estão sob sua guarda em razão do cargo. Saiba quais são os tipos, as penalidades e as diferenças entre peculato e outros crimes contra a administração pública. O peculato consiste na apropriação, desvio ou subtração de bens ou valores públicos ou particulares que estejam sob a guarda do servidor público devido ao seu cargo. O agente busca uma vantagem material, agindo com dolo para enriquecer-se ou beneficiar terceiros.
Peculato é o crime praticado por funcionário público contra a própria administração pública, que consiste na apropriação ou desvio de bens públicos ou particulares. Saiba as modalidades, as penas e as diferenças com a Apropriação Indébita. O crime de peculato é definido pelo Código Penal (artigo 312) como a apropriação, por parte de um funcionário público, de um bem a que ele tenha acesso por causa do cargo que ocupa.
O peculato é um dos principais crimes contra a administração pública no Brasil. Ele ocorre quando o funcionário público se apropria, desvia ou utiliza indevidamente bens ou valores sob sua responsabilidade. O que é o crime de peculato? Conforme o art. 312 do Código Penal (Decreto-Lei n. 2.848 de 1940),, o crime de peculato ocorre quando um funcionário público desvia ou se apropria de dinheiro, valor ou qualquer bem móvel público ou particular que esteja sob sua posse em virtude do cargo.
O peculato é um crime previsto no Código Penal brasileiro que ocorre quando um funcionário público apropria-se de valores, bens ou qualquer coisa que tenha recebido em razão do cargo, causando prejuízo à administração pública. O peculato é semelhante a apropriação indébita no entanto, uma diferença importante é que o primeiro ocorre apenas quando se trata de fundos e servidores públicos, enquanto o último não tem tal limitação. Um exemplo de peculato é quando um prefeito usa fundos públicos para comprar presentes para si ou para qualquer outra pessoa.
Peculato é um termo que provém do latim peculatus e quer dizer furto ao dinheiro público. Trata-se de uma palavrade uso comum no Brasil, sendo peculato em toda a América Latina. Nos códigos penais se usa o termo delito de peculato. O peculato é um crime previsto no Código Penal brasileiro, mais especificamente no artigo 312. Ele consiste no desvio de dinheiro ou bens públicos por parte de um funcionário público em benefício próprio ou de terceiros. Trata-se de uma conduta grave, que atenta contra a moralidade administrativa e a probidade no exercício da função pública.
